Conexão Total: o que você precisa saber sobre a LGPD

Por Ana Isa Moura, Total IP - Publicado em 05/08/2024 07h00, última atualização em 18/07/2024 11h26

A LGPD completou 5 anos de vigência em 2023. O principal feito até hoje tem a ver com trazer maior transparência e controle dos dados pessoais, incentivando as empresas a assumirem ações mais responsáveis. Algo com impacto direto nesse cenário foram as inovações pelas quais a sociedade teve acesso nos últimos anos, sendo, a lei, essencial por abrir os horizontes regulatórios. Qual a sua importância? O quanto ela fortaleceu a confiança? Por que é essencial na atualidade? Confira agora, neste Conexão Total. 

 

O que é LGPD?

Intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e promulgada em 14 de agosto de 2018, a LGPD dispõe sobre o tratamento dessas bases, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. O intuito é resguardar os benefícios fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de cada cidadão. Dessa maneira, as determinações gerais impostas são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.     

 

A relevância de se proteger dados atualmente

Conforme um levantamento da Seed Scientific, cerca de 2,5 quintilhões de dados são criados por dia no mundo, um volume significativo e assustador pelo olhar da preservação. “Os fatores de aumento da segurança do armazenamento de informações, estão muito atrelados a garantir um acesso apenas por quem precisa. Além de não serem alterados sem controle e de haver rastreabilidade, por meio de logs de auditoria ou algum outro mecanismo, sempre disponíveis quando necessário”, explica Marcelo Pattacini, CTO do GetNinjas.

Ainda, segundo a Pwc, visando lidar da melhor forma com esses números, 67% das empresas já iniciaram ações de adequação à LGPD, um investimento o qual pode chegar a R$ 3,2 milhões no Brasil. De fato, essa conformidade traz uma competitividade maior às instituições e reforça a exigência legal. Todavia, a atenção ao tema não cabe apenas às corporações manuseando as bases, mas também pelos detentores, atentos aos direitos do consumidor.

 

A importância e os impasses de se estar adequado a LGPD

No geral, estar em consenso com a imposição pode ser um desafio para muitos locais. Porém, uma falha nesse sentido significa riscos, pois a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANP), já aplicou mais de R$ 1 milhão em multas a empresas descumprindo as diretrizes. “Com relação a qual a dificuldade principal das empresas ao se adequarem à LGPD, nós podemos destacar, principalmente, a cultura, a necessidade de se criar uma alinhada com a proteção de dados dentro do ambiente e uma governança. Ou seja, uma série de normas, princípios e processos orientando como os colaboradores e entidade irão lidar com o assunto”, indica Eugênio Corassa, advogado especializado em Direito Digital do escritório Freitas Ferraz Advogados

“Isso significa entender como é o funcionamento interno, criar um ecossistema e um arcabouço de políticas para as pessoas dentro da organização sigam determinadas práticas sobre o tratamento de dados”, complementa o especialista. Apesar das pedras no caminho, é fato como estar atrelado à conduta traz diversos ganhos, em especial quando se destaca o perigo iminente do vazamento de elementos, como já ocorreu do cadastro de pessoas físicas e golpes de phishing. Nesse quesito, o Brasil  foi o quarto país com maior número de usuários violados no mundo no segundo trimestre de 2022, consoante a Surfshark. 

Nesse viés, uma forma de se unir ao regulamento é formalizando parcerias com companhias já direcionadas, tendo tais preceitos como pilares primordiais para o funcionamento. Esse é o caso da Total IP. As chances e benefícios te chamaram a atenção? 

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